ATA DA SEXTA SESSÃO SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 20.04.1989.

 


Aos vinte dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexta Sessão Solene da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, em homenagem à Polícia Civil e à Brigada Militar, pela passagem do Dia do Policial. Às dezessete horas e oito minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Casa no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre; Deputado Luis Abadie, Segundo Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Coronel Assis Fontoura de Almeida, Juiz-Militar Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado; Coronel PM Jerônimo Carlos Santos Braga, Comandante Geral da Brigada Militar; Dr. Alaor de Almeida Lewgoy, Sub-Chefe de Polícia, representando a Polícia Civil; Dr. Raul Trevisan, Representante do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; e o Ver. Vicente Dutra, Secretário “ad-hoc”. A seguir, o Sr. Presidente convidou os presentes a, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional; após, avisou, em nome do Líder da Bancada do PT, que os referidos se encontravam ausentes em vista de compromisso anteriormente marcado com Liderança a nível nacional do Partido; e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Leão de Medeiros, em nome da Bancada do PDS, do PSB e como proponente da homenagem, falou de seu orgulho em prestar homenagem às entidades policiais civil e militar do Estado; historiou o processo de criação dessas instituições, ressaltou suas atividades de manutenção de bem-estar e ordem social para a comunidade e afirmou que o Mártir, Alferes Tiradentes é realmente o protótipo do policial. O Ver. Edi Morelli, em nome da Bancada do PTB, destacou a atuação da Polícia Civil e da Brigada Militar junto à população; lembrou os precários recursos e dificuldades que essas instituições encontram para a realização de seu trabalho e historiou os primórdios e regulamentação dessas forças como instituição. O Ver. Cyro Martini, em nome da Bancada do PDT e PT, lembrando a trajetória de Tiradentes, afirmou que seu comportamento de idealismo espelha a atividade cotidiana dos policiais, tanto civil como militar; lamentou a escassez de recursos materiais e humanos, enfrentada por essas instituições, indispensáveis ao cumprimento de suas atividades, e a remuneração insuficiente tendo em vista o alto comprometimento dos policiais, que colocam a sua vida à disposição do bem estar social. Defendeu, ainda, os direitos do policial. O Ver. Luiz Machado, em nome da Bancada do PMDB, analisou a questão da criminalidade nas cidades brasileiras; defendeu o melhor aparelhamento das polícias, maior número de efetivos, melhores condições salariais e de trabalho. Saudou as instituições policiais pela data e propugnou que a segurança também é dever de cada cidadão. O Ver. Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, comentou a destacada atuação dessas polícias que trabalham independentemente de posições político-partidárias; manifestou-lhes respeito e consideração pela constante atuação junto à comunidade e enfatizou que o enfraquecimento das forças de segurança ocasiona o aniquilamento do Estado. E o Ver. Wilson Santos, em nome da Bancada do PL, discorrendo sobre o conceito de Liberdade, analisou o trabalho das polícias civis e militares na manutenção e proteção da liberdade coletiva do cidadão, classificando Tiradentes como o Proto-mártir da liberdade. Festejou, ainda, a extensão dos direitos de sufrágio aos cabos e soldados da Brigada Militar, no novo texto da Constituição Federal, como justa reintegração de liberdade. A seguir, o Sr. Presidente leu telegrama enviado pelo Sr. Governador do Estado, justificando sua ausência e congratulando-se com as instituições homenageadas; e concedeu a palavra aos Representantes das referidas instituições, os quais, respectivamente, agradeceram o preito prestado pela Casa. Após, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, destacando o reconhecimento, respeito e confiança que se deve a essas instituições pelo relevante serviço que prestam à comunidade; convidou os presentes a, de pé, ouvirem a execução do Hino Riograndense; agradeceu a presença de todos e convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem ao Salão Nobre; e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e três minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário no exercício da Presidência, e Secretariados pelo Ver. Vicente Dutra, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Vicente Dutra, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada em homenagear à Polícia Civil e à Brigada Militar, pela passagem do Dia do Policial. A Câmara Municipal de Porto Alegre tem muita satisfação em prestar nesta tarde esta homenagem aos policiais civis e militares pelo transcurso do Dia do Policial a ocorrer amanhã. Neste sentido, comunica que as diversas bancadas com assento na Casa, se farão representar, na tribuna, pelos Vereadores Leão de Medeiros, proponente; Cyro Martini; Luiz Machado; Edi Morelli; Artur Zanella e Wilson Santos.

Antes de darmos início aos pronunciamentos, convido a todos os presentes a ouvirem, de pé, o Hino Nacional.

 

(Ouve-se o Hino Nacional.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ilustres membros da Mesa; ilustres convidados das Corporações Civil e Militar da nossa polícia; Srs. Vereadores. Em nome do Ver. Flávio Koutzii, Líder da Bancada do PT, cumpro o dever de comunicar que a Bancada do PT se acha ausente desta sessão em razão de um compromisso partidário. Foi-me pedido fazer esta comunicação, para que não parecesse nenhum ato de desrespeito, nem de qualquer outro significado, apenas para que se registrasse esta ocorrência. É um ato político-partidário conhecido de todos. Esta é a razão porque a Bancada do PT não está presente nesta Casa, neste dia, nesta homenagem à Polícia. No dia de seu Patrono. Para usar da palavra convido o Ver. Leão de Medeiros autor da proposição que falará pelas Bancadas do PDS e do PSB. V. Exª tem o tempo que desejar.

 

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Ver. Lauro Hagemann, 1° Secretário no exercício da Presidência dessa Câmara Municipal; Deputado Luiz Abadi, 2° Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Coronel Assis Fontoura de Almeida, juiz militar, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado; Coronel Jerônimo Braga, Comandante-Geral da Brigada Militar; Dr. Alaor de Almeida Lewgoy, sub-Chefe de Polícia, representando a Polícia Civil; Dr. Raul Trevisan, representando o Sr. Prefeito Municipal, Olívio Dutra; Senhores Vereadores, Senhores policiais civis, Senhores policiais militares, representantes de entidades de classe como a UGEI - União Gaúcha dos Escrivães, Inspetores, Rádio Telegrafistas e Motoristas Policiais; representantes da Associação dos Delegados de Polícia; minhas senhoras, meus senhores. (Lê.)

“A sede de liberdade, o espírito de nacionalidade, o sentimento de pátria que já se fazia sentir insopitavelmente na alma brasileira levaram, nos fins do século dezoito, um homem de milícia a liderar movimento de independência nas bandas exploradas das Minas Gerais. Era o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que polarizava em torno de sua heróica figura esse movimento que, mal passados 50 anos, cristalizou na voz portuguesa, mas no coração brasileiro, de Dom Pedro de Orleans e Bragança, o grito não mais contido de ‘Independência ou Morte’.

Joaquim José da Silva Xavier foi enforcado como tributo pela ousadia libertária, mas não morreu. Renasce a cada ano a 21 de abril, data de seu martírio, nas homenagens sentidas que lhe fazem os integrantes desta jovem e atribulada nação sul-americana. E revive a cada momento, a cada gesto, em todo policial tombado no cumprimento intransferível de assegurar liberdade, segurança e salvaguardar os valores intrínsecos à criatura humana, e que não são mais que a própria e inalienável garantia do sagrado direito do ser livre, e de ter e desfrutar do que é seu. Tiradentes imortalizou-se, pelo seu martírio como patrono das polícias brasileiras.

E é em nome da Câmara de Vereadores de Porto Alegre - síntese do próprio povo e de sua vontade - que hoje me honro com a deferenciosa incumbência de saudar as nossas gloriosas corporações policiais, civil e militar, para dizer e para tentar expressar não apenas o carinho e a gratidão, mas principalmente, o orgulho desta Cidade pelos seus defensores principais.

Corria o ano de 1924 quando a 18 de novembro, o então Presidente do Estado, o ínclito, saudoso e insuperável líder, Doutor Antônio Augusto Borges de Medeiros, ao saudar a Brigada Militar, proferiu a lapidar sentença: ‘Confiai na justiça da História e da Legenda’. É que a briosa organização policial militar gaúcha já vencia a barreira do tempo, para frente ou para trás, fulgurando nos céus destes pampas, como uma legenda de exemplos, de proteção e de serventia.

A primeira organização policial-militar do Rio Grande do Sul foi criada pela Lei nº 07 de 18 de novembro de 1837, em plena Revolução Farroupilha, pelo então Presidente da Província, o General Antônio Elseário de Miranda e Brito. Formou-se assim o Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande, com organização, disciplina e vencimentos iguais aos do Exército Imperial. Esta organização policial-militar atuou na Província durante quase quarenta anos.

Esse quadro somente seria alterado logo após a Guerra do Paraguai. A Lei nº 874, de 26 de abril de 1873, extinguiu o antigo Corpo Policial, sendo organizada em sua substituição a Força Policial.

O advento da República marcou nova organização nos órgãos policiais. Um mês depois da Proclamação da República, em 26 de dezembro de 1889, a Força Policial transformou-se em Guarda Cívica, a qual teve pouca duração com o afastamento de Júlio de Castilhos da Presidência do Estado. Ressurge por poucos anos a antiga denominação de Corpo Policial.

A Brigada Militar do Estado foi então criada em 15 de outubro de 1892, compreendendo o Comando Geral e Estado Maior, Corpos de Infantaria e Cavalaria, da ativa e da reserva. Com esta constituição marchou a corporação para o campo de luta da Revolução Federalista de 1893 a 1895.

Encerrado o sangrento episódio, viveu o Rio Grande do Sul um largo período de paz e tranqüilidade, e também de desenvolvimento econômico e social. A manutenção da ordem, entregue à Brigada Militar, permitiu um ambiente de trabalho em que se transformava lentamente a estrutura econômica do Estado, prenúncio da Revolução de 1930 e do início da industrialização do Rio Grande do Sul e da modernização dos métodos de trabalho na lavoura e na pecuária.

A modernização das instituições políticas e sociais determinou um período de intranqüilidade política, e a Brigada Militar foi chamada a intervir em vários conflitos. Em 1923 eclodiu o movimento liderado ideologicamente por Assis Brasil em oposição ao Governo do Estado. Criaram-se diversos corpos na Brigada Militar para enfrentar combates em diversas frentes, sob o comando do Coronel Afonso Emílio Massot, Comandante-Geral. Encerrado o episódio com o Tratado de Pedras Altas, partiram contingentes da Brigada Militar para colaborar na debelação do movimento rebelde de 1924 em São Paulo. Batalhões da Brigada Militar intervieram em operações bélicas nos Estados de Santa Catarina e do Paraná, e expedicionaram ao norte do País.

Teve a Brigada Militar do Estado intensa e importante participação na Revolução de 1930, que modificou radicalmente o panorama político brasileiro. Em 1932 encerra o ciclo de intervenções em episódios cruentos, com presença no movimento revolucionário de 1932 em São Paulo.

Foi a força policial-militar do Rio Grande do Sul chamada a intervir em outros acontecimentos de envergadura, como o Estado Novo em 1937, a Legalidade em 1961 e o Movimento de Março de 1964.

Nós últimos 25 anos a Brigada Militar modernizou seu parque de viaturas e principalmente os métodos operacionais, tornando-se um modelo para os demais Estados brasileiros, pela serenidade, firmeza e responsabilidade na intervenção a que foi convocada, em diversos episódios, para a manutenção da ordem pública.

Esse breve relato das atividades da Brigada poderia ser ilustrado com a narrativa de tantos atos heróicos praticados por seus integrantes, ao longo de sua história, nos episódios políticos de maior relevância, como no combate diuturno ao crime, no qual caíram tantos e tão bravos policiais-militares, hoje no olvido ou no anonimato. Deixo aqui, como gaúcho, meu preito de gratidão e admiração pela Brigada Militar do Estado.

De outra parte, uma das maiúsculas expressões da magistratura rio-grandense, o eminente professor desembargador Balthazar Gama Barbosa ensinava, ao proferir em 1957, a aula inaugural da novel Escola de Polícia, citando o prefácio da Enciclopédia Nacional da Polícia da França, que ‘o policial não é um idiota brutal e sem alma, mas um cidadão sem o qual os outros não poderiam viver em sociedade’.

O eventual poder que se atribui à Polícia de atuar sobre a vontade dos outros, só de um modo pode ser adequadamente usado: Servindo! Pois a todos que têm função pública na Cidade, deve ser divisa e lema, a afirmação daquele que tem todo o poder, o Mestre dos Mestres: De não ter vindo para ser servido, mas para servir. Toda via, muitas vezes a missão policial é incompreendida.

Diz Nilo Batista, ex-Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro: ‘Entre as instituições da área de justiça e segurança pública, a polícia é a gata borralheira, jamais convidada para os bailes dos teóricos. Sobre ela incide uma redução dual: violência e corrupção. Não se pode ignorar o binômio. Mas, se queremos uma polícia para o estado de direito democrático, convém superar esse reducionismo cego. Convém, por exemplo, perguntar se uma sociedade cujas práticas políticas ignoram a tolerância e a participação, pode ter uma polícia em que o respeito pelo outro prevaleça sobre a truculência. E se num País cuja administração pública é marcada pela esperteza e pela impunidade do ilícito, poderíamos encontrar na administração policial um oásis de austeridade e zelo.’

Acho, diz ele, que uma chave para compreender o problema está no isolamento e abandono da polícia. Realmente, o isolamento interno dos quadros policiais agrava-se, na medida em que muitos concebem desligados da sociedade civil, não por desejo próprio, mas pela injusta rejeição a entes que participam da dura repressão criminal e que não contam em contrapartida, com a devida proteção do Estado às investidas dos que lhes têm desafeição.

‘Quebrar esse isolamento é um pressuposto para a transformação, sem ignorar as lideranças funcionais, nem a discussão interna pela qual o policial resgate sua identidade de cidadão, suas responsabilidades como funcionário público e os compromissos de sua profissão’, diz ainda Nilo Batista. E acrescento, deve também o Estado sem monitoramento ser co-participante, neste processo de aproximação do bom policial às coisas importantes que surjam ao seu redor.

Na atual conjuntura, mais importante do que insistir na episódica visão negativa da polícia, é reconhecer sua fundamental importância em conceder à família policial compreensão e segurança, e à Polícia os recursos de pessoal e de meios para que possa com eficiência cumprir suas obrigações constitucionais. O que é a Polícia? Para responder, não faço diferença entre Polícia Civil e Polícia Militar, mas adoto a sábia definição do inesquecível cientista do Direito, Rui Cirne Lima, de que ‘é a Polícia quem cria as condições indispensáveis para que os indivíduos, em ordem e harmonia, logrem conduzir, através do convívio cotidiano, o desenvolvimento de suas relações sociais, independentemente de coação, em cada caso concreto.’

Todavia, Polícia não é apenas restritiva nem coercitiva, mas ponta-de-lança na promoção da felicidade. É o preclaro mestre argentino Rafael Bielsa quem adverte: ‘No conceito hoje dominante da Polícia compreende-se a faculdade ou poder jurídico, por parte do Estado, de estabelecer limitações a exercer coativamente sua atividade com fim de regular o uso da liberdade pessoal e promover o bem-estar geral.’

Por todas essas razões é que as organizações policiais do Estado, cujos membros também cometem erros e até denigrem sua conceituação, mas também, muito seguidamente, sacrificam a própria vida na defesa anônima e não raramente muda, merecem o nosso aplauso, a nossa consideração e reconhecimento. E mais que tudo, o agradecimento penhorado das pessoas de bem, dos verdadeiros cidadãos que legitimamente, com imensos sacrifícios, constroem o maior valor da dignidade humana, que é a solidariedade.

Adono-me das palavras do eminente promotor de Justiça do Rio de Janeiro, o doutor Mário Portugal Fernandes Pinheiro, para alertar ‘aqueles que jamais subiram morros, favelas, ou sequer conhecem de perto os antros freqüentados por marginais, e que se enclausuram comodamente em seus gabinetes, sem que nunca houvessem participado de tiroteios, no estrito cumprimento do dever legal, e também em legítima defesa, de que não se devem apagar com antolhos ao texto gélido da Lei, distante do calor dos acontecimentos e a salvo de gravíssimos riscos, na busca do enfraquecimento ou do desestímulo das polícias, em toda a plenitude legal.’

Aos dirigentes, aos servidores, aos familiares da Polícia Civil e Militar, que hoje materializo nos vultos inesquecíveis do Coronel Heitor Castro de Oliveira, primeiro comandante do 9º BPM, e do Delegado Luiz Carlos Barreto de Medeiros, uma das relíquias da Polícia Civil, o primeiro recentemente falecido, e o segundo no ano anterior, transmito mais que a saudação, transmito o abraço e a solidariedade da Casa do Povo de Porto Alegre!”

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi Morelli, que falará em nome da Bancada do PTB.

 

O SR. EDI MORELLI: Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre; Srs. Vereadores presentes; Senhoras e Senhores; homenageados e visitantes.

Eu quero dizer da honra que me é concedida em poder usar esta tribuna hoje para homenagear o policial gaúcho, o policial PM, o policial civil. (Lê.)

“O mártir da Independência, um homem cujo sonho culminou com o seu esquartejamento, é o patrono da polícia. Joaquim José da Silva Xavier, um alferes, conhecido por Tiradentes, hoje é lembrado não só por ter sido um herói, também é lembrado por ser o patrono de uma instituição cuja função principal é a de proteger o cidadão. A instituição polícia existe desde os primórdios quando da formação dos primeiros grupos de conveniência comum. Sobre a Polícia Civil, recordo que já no século XVI, aqui no Brasil os capitães hereditários já ouviam de seus forais alusões à formação de ‘uma tal Polícia Civil’. Em 1549, os Governadores Gerais da então colônia de Portugal, o nosso Brasil, já falavam num cargo denominado ‘Chefia de Polícia’. De 1580 a 1640 o Brasil esteve sob o domínio espanhol e pouco se falou em polícia como instituição. Com o fim da estrutura administrativa espanhola; com a chegada da Família Real, em 1808, o Príncipe Regente, Dom João, criou a estrutura do serviço de espionagem para policiarem os nobres espanhóis e também os franceses. Este serviço de espionagem tinha como função básica vigiar os passos de Dona Carlota Joaquina, esposa de Dom João e mãe do futuro Imperador D. Pedro I, já que a mesma era espanhola e Dom João temia uma traição - vejam os Senhores que a traição já existia naquele tempo. A Constituição do Império, de 1824 finalmente regulamentou as funções de polícia, colocando em alta evidência hierárquica o cargo de Chefe de Polícia, que vinha logo após aos cargos de Ministros do Império. É por esta época que surgem os corpos policiais, mais tarde militarizados no exercício da função de polícia, na verdadeira acepção da palavra polícia, que significa: ‘Conjunto de leis ou regras impostas aos cidadãos, com vista à ordem, à moral e à segurança pública’. A Brigada Militar teve grande participação na Revolução Farroupilha, protegendo os interesses do Império, mas naquele tempo existia sob o nome de Corpos Policiais. Foi com João Abott, intendente-geral de Porto Alegre, que a Brigada Militar passou para a estrutura que apresenta hoje em dia. Já a Polícia Civil teve participação brilhante e intensa na Revolução de 03 de outubro de 1930. No começo existia a Guarda Civil, a Guarda de Trânsito e o Policiamento de Choque, sendo unidas numa só: a Polícia Civil que conhecemos hoje; uma polícia judiciária, com nova estrutura, meramente investigatória, persecutória e preparatória da ação penal”.

A nossa Polícia Civil no Brasil e, eu diria, no Rio Grande do Sul, da nossa briosa Brigada Militar, o Vereador que me antecedeu, Delegado de Polícia Leão de Medeiros, teve a feliz iniciativa de solicitar nesta Casa a homenagem a um policial civil morto no cumprimento do dever e a outro não menos herói, soldado que perdeu a vida defendendo vidas quando da queda da marquise da Arapuã.

Me perdoem, Senhores presentes, pela emoção, mas quando falo em polícia em lembro Justiça e Direitos Humanos, na qual respondo a dois processos pelo simples fato de dizer que não gosto da entidade, porque a entidade não defende aqueles que deveria defender e disse isso num programa da Rádio Gaúcha logo após o motim da PEJ, ou seja, no dia 6 de janeiro de 1988, quando naquele motim uma familiar minha foi morta. E, o quê a justiça e os Direitos Humanos fizeram pelas cinco crianças da Norma que ficarão órfãs? Nada. Absolutamente nada, mas quando pegam um Doge da vida e criam falsas testemunhas, aí, empanam, mancham, maculam a imagem da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Quero dizer aos Senhores e Senhoras presentes, às autoridades visitantes da emoção com que eu subo a esta tribuna, ocupo esta tribuna para homenagear o nosso policial. Parabéns, Brigada Militar; Parabéns, Polícia Civil. Que na defasagem de seus salários, na defasagem de equipamentos sobe, como disse aqui o Ver. Leão de Medeiros, aos morros para combater assassinos, bandidos de peito aberto e que morrem em defesa da nossa integridade. Parabéns a todos vocês, policiais.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A seguir, com a palavra, o Ver. Cyro Martini que falará em nome das Bancadas do PDT e do PT.

 

O SR. CYRO MARTINI: Exmo Sr. Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre; representantes das entidades policiais civis; representantes das entidades policiais militares, Srs. policiais.

Coube-me a elevada honra de representar a Bancada do Partido Democrático Trabalhista, e também a do Partido dos Trabalhadores, nesta solenidade. Por razões óbvias, eis que pertenço aos quadros da Polícia Civil, na qual exerci diversas funções em vários de seus segmentos, tanto no interior do Estado, como na Capital.

Minha satisfação nesta oportunidade, por conseguinte, é dupla. Primeiro, por representar o PDT e o PT nesta Sessão. Segundo, por manifestar-me justamente na reunião desta Câmara, que objetiva assinalar a data policial - 21 de abril. A par desses motivos, que tocam meus sentimentos marcadamente, há ainda a história do trabalhismo, que sempre soube sobremaneira prestigiar filiados oriundos do funcionalismo policial. Quantos policiais, civis ou militares, desempenharam funções de efetivo relevo, nas diversas esferas administrativas e nos três Poderes? Não ouso mencionar o nome de quem quer que seja, porque certamente a memória me trairia, fazendo-me esquecer de policiais, cujos nomes teriam de ser obrigatoriamente citados. Por isso, não destaco nenhum. Sei, entretanto, que neste momento a figura de muitos percorre suas lembranças, exigindo que seus nomes fossem agora mencionados. Não quero cometer a injustiça do esquecimento, mas desejo consignar seus exemplos e seus significativos serviços prestados à causa pública.

O Dia do Policial está estreitamente relacionado com a data de 21 de abril, porque Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, Patrono da Polícia, foi morto neste dia, no ano de 1792, enforcado no Largo da Lampadosa, no Rio.

A Conjuração Mineira, a Inconfidência Mineira fez de Tiradentes o grande vulto da Nação, transformando-o no Patrono Cívico da Nação brasileira, no Mártir da Independência, no herói da libertação Nacional. Várias profissões, nas quais sempre se saiu de modo assinalado, a principal delas sem dúvida foi a que lhe deu a alcunha, a de dentista. Suas ligações com os misteres policiais localizam-se e, seu currículo no cargo militar e policial é na condição de alferes. Como alferes, coube-lhe, como Comandante da Patrulha do Caminho Novo, que se entendia de Vila Rica até o Rio de Janeiro, atividade na qual mostrou-se eficiente e destemido, na renda do mato, perseguir ladrões e assassinos que infestavam então a região. Em todos os encargos sempre demonstrou entusiasmo, empenho, responsabilidade. Fidelidade acima de tudo. O idealismo sempre adornou sua vontade e comportamento. Os traços da personalidade e caráter de Tiradentes tem muito a ver com o lídimo policial. O sacrifício, o idealismo são virtudes que identificam o policial por excelência. Se Tiradentes dedicou sua vida aos seus ideais e assumiu plenamente as responsabilidade do movimento de independência articulado em Minas, o policial, por força de sua vocação e gesto pela profissão, também põe a serviço da sua atividade a sua própria vida. Muito foram os policiais que tombaram no cumprimento do dever. Não são poucos os riscos inerentes à profissão. Se Tiradentes foi brutalmente agredido, esquartejado, por sua vez, o policial não raro é incompreendido e injustiçado. Há muito pontos de contato entre a vida incomum de Tiradentes e o caráter e conduta profissional do policial exemplar. A grandeza de Tiradentes sem dúvida é invulgar e uma luz inalcançável, mas a do policial também é significativa. Motivos pelos quais Tiradentes é o Patrono da Polícia. É o paradigma no qual a polícia deve buscar orientação para dar moral ao seu desempenho. A Polícia, em seus diversos segmentos, incumbem os afazeres concernentes a segurança pública. A segurança pública, como dispõe a Constituição Nacional, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O encargo policial é hoje levado a efeito pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar a qual se junta o Corpo de Bombeiros. Ainda é citada na Carta Magna, a Guarda Municipal, à qual incumbe proteger os bens, os serviços e as instalações do Município. Conquanto não referida na Constituição, há ainda a Polícia Rodoviária Estadual.

A Polícia Militar, para nós, a Brigada Militar, que compreende também os serviços de Bombeiros, bem como a defesa civil, e ela cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. À Polícia Civil cumpre, ressalvadas as atribuições da Polícia Federal, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

No Rio Grande do Sul, além dos chamados serviços peculiares à polícia judiciária ou repressiva, cabe à Polícia Civil, também, os serviços de trânsito, com os quais tenho estreitos laços de apreço. Ao Departamento de Trânsito, como órgão integrante da estrutura da Polícia Civil, incumbem atribuições relativas a registros e licenciamento de veículos, a habilitação de condutores, a fiscalização e aplicação de penalidades administrativas de trânsito, dentre as quais se destaca a multa, a educação de trânsito, a estatística de trânsito sob vários aspectos e outros, sendo que, dentre nós, o DETRAN compreende também a Delegacia de Delitos de Trânsito, conhecida por Delegacia de Acidentes.

Os serviços de trânsito foram incorporados à Polícia Civil, através do Decreto n° 7.674, de 6 de janeiro de 1939, que aprovou o Regulamento de Trânsito do Estado. Faz, portanto, 50 anos que os afazeres de trânsito encontram-se confiados à Polícia Civil. Comemoramos, portanto, este ano, o cinqüentenário dos serviços de trânsito integrados às atribuições do Estado do Rio Grande do Sul. O Artigo 2º, letra B, do referido Regulamento, referia-se à Delegacia de Trânsito e Acidentes, componente da estrutura organizacional da Repartição Central de Polícia. E há quem pense em mutilar a história da administração pública estadual, querendo transferir para outros setores do Estado as atribuições que foram confiadas, há 50 anos atrás, à Delegacia de Trânsitos e Acidentes da Central de Polícia. Mais tarde, nasceu a Divisão de Trânsito. Hoje, temos o Departamento de Trânsito. Desrespeitar a história do DETRAN, em sua cinqüentenária união com a Polícia Civil, é desconsiderar uma Organização que muito fez e muito fará pelo Rio Grande e pelo povo gaúcho.

Releva salientar ainda nesta oportunidade, embora festiva, por um lado, e de reverência, por outro, que a Polícia Civil, assim como a Brigada Militar, não conta hoje com os recursos humanos e com os meios materiais necessários, para o pleno e absolutamente exitoso combate à criminalidade. Não por causa de seus dirigentes e daqueles que por elas têm reivindicado, eis que tudo eles têm feito para conscientizar a todos e para conquistar o que se faz indispensável para a plenitude das atividades policiais.

A violência e a criminalidade, desde as modalidades mais simples até as formas mais cruéis, grassam na atualidade nos meios urbanos e nos rurais, desde as camadas mais humildes da nossa sociedade até as mais privilegiadas. A miséria, sem dúvida, é fato significativo como gerador da criminalidade, mas não é o único. Se há o crime praticado por aquele que tem fome e que vê a mesa da sua família sem alimento, também há o delito cometido nos meios onde o econômico não é a causa. O tóxico e o tráfego, via de regra não levam a conseqüências danosas em virtude da pobreza.

Sempre que tenho oportunidade para tanto, afirmo, e com sincero pesar, que, para os próprios policiais é lastimável ter de reconhecer que a segurança hoje é prioritária, a despeito dos esforços extraordinários por eles desenvolvidos para que tal não se torne realidade. Aliás, o próprio Governador há poucos dias declarou que a segurança seria prioritária em seu governo.

Os meios de comunicação social e o nosso próprio conhecimento dão-nos conta da freqüência insuportável dos crimes hediondos que hoje acontecem, assim como dos assaltos e arrombamentos que se verificam tão amiúde que não chamam tanto a atenção, embora apavorem cada vez mais as pessoas de bem. Tal, entretanto, sob a total aflição dos policiais; jamais eles admitem que os criminosos possam permanecer impunes e agir com uma liberdade ímpar. Os policiais estão, tanto quanto a sociedade, extremamente angustiados, porque eles têm sentimento de brio pela sua profissão.

É flagrante o número reduzido de policiais em atuação nas nossas delegacias. É visível a quantidade limitada de veículos a serviço da Polícia. É impressionante o volume de prédios que abrigam repartições policiais que, ou são inadequados para sua finalidade ou apresentam condições precárias. Recursos técnicos de variada natureza também tolhem o andamento desembaraçado dos afazeres policiais. Muito há o que ser feito, e providenciado no sentido de aparelhar os serviços policiais com o mínimo indispensável de recursos. Como também os quadros policiais urgentemente têm de ser ampliados, pois que não é possível esperar-se que um número acanhado de servidores policiais consiga dar vencimento a toda a demanda que se projeta sobre as repartições policiais.

De outra parte, também cumpre salientar que a maneira de encarar os serviços policiais hoje, assim como a legislação que disciplina a ação policial não favorecem um desempenho policial mais ágil e desembaraçado.

Não canso de repetir que, se por um lado se deve lutar com todos os nossos esforços em favor da garantia dos direitos da pessoa humana e do cidadão, por outro, se deve encontrar soluções mediante as quais o policial possa trabalhar sem temer que, ao menor movimento sem intenções levianas, possa ser expulso da polícia e até parar na cadeia. Se os direitos são sagrados, e realmente o são, e como a polícia deve ser eficiente em sua atuação, só resta um caminho: a sociedade terá de encontrar o ponto de equilíbrio.

O Partido Democrático Trabalhista, o Partido dos Trabalhadores que sempre souberam, como já o dissemos, valorizar o policial, reconhecem o esforço dos atuais dirigentes da Polícia. Saúdam-nos. Emprestam-lhes a sua solidariedade. Parabenizam-nos e especialmente aos policiais em geral em virtude do dia 21 de abril. Que o exemplo de Tiradentes sempre sirva de guia para a conduta do policial e que esse sempre seja um modelo de cidadão e de funcionário.

As correntes trabalhistas que priorizam a criança, a educação e a saúde, assim como o trabalhador, sabem que tudo tem de ser realizado em um clima de segurança e de tranqüilidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedo a palavra a seguir ao Ver. Luiz Machado, que falará em nome da Bancada do PMDB.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Exmo Sr. Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da Presidência; meus senhores e minhas senhoras, autoridades civis e militares aqui presentes.

Esta homenagem que presto a nossa polícia, aos nossos homens que tombaram no passado e no presente, a minha homenagem é aos senhores, de um homem, um Vereador da periferia de Porto Alegre que sabe de todos os problemas que os Senhores passam para enfrentar o problema de segurança e também o que nós brasileiros sofremos porque também fizemos parte desta segurança. (Lê.)

“As polícias de nosso estado, compostas por homens que quando iniciam suas atividades diárias não sabem se conseguirão regressar incólumes ou se serão feridos ou mortos no cumprimento do dever. Nós todos sabemos disso.

Hoje, principalmente, em que o conceito de democracia vem sendo deturpado, confundindo o governo do povo pelo povo. Como os Estados não conseguem aumentar os efetivos policiais, e dotá-los de meios repressivos mais adequados, a criminalidade média disparou no País, principalmente nas capitais. E, em conseqüência até o costume do cidadão mudou. Já é difícil sair e passear a noite. É o assalto, talvez a morte.

Desde que a III Sessão Ordinária da Assembléia das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, parece que os marginais à tomaram por escudo, convencidos de que eram os únicos destinatários daquelas normas. Mas esqueceram de cumpri-las. E esqueceram que os direitos ali inscritos são como todos os direitos, plenamente relativos e terminam onde começa o direito do semelhante.

O brilho das comemorações de mais uma data dedicado a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, patrono das polícias brasileiras não esconde a realidade que vivemos: a violência explode nas ruas, monopoliza as manchetes dos jornais, avassala os presídios e infiltra-se em nosso cotidiano. É verdade que o crime sempre existiu e continuará existindo, por mais aptos e capazes que sejam os órgãos encarregados de sua repressão. Ao lado de reclamos por soluções infra-estruturais, há sempre a exigência de maiores contingentes policiais e melhor aparelhamento dos órgãos de segurança pública. Mas, a luta é muito desigual. Não tem a Brigada Militar, nem a Polícia Civil, o material indispensável para o bom desempenho da árdua missão. Seus integrantes, não tem horário, são chamados a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer dia da semana, domingo, feriado ou dia santo. Dias, aliás, em que mais trabalham. Se ao menos no fim do mês recebessem um salário digno, compensador, merecido.

Sabemos que a falta de pessoal é o maior problema enfrentado, somente a Brigada Militar possui um claro de mais de quatro mil homens, e na Polícia Civil acontece o mesmo. E a evasão contínua, na busca de melhor salário e menores riscos. Sabemos que na área do comando de policiamento da capital o claro do efetivo se aproxima de dois mil homens. Precisamos reverter essa situação com melhores salários e melhores condições de trabalho, para a Brigada Militar e a Polícia Civil.

Sabemos que essas providências estão sendo buscadas pelo governo do Estado e pelas próprias organizações policiais, mas esperamos que essas providências se concretizem no mais breve possível para que a Cidade, o Estado possam dormir sossegados, com tranqüilidade, sabendo que terão um dia melhor amanhã.”

Meus senhores, tenho por base ter dito sempre nas minhas reuniões que faço com a comunidade que a segurança depende de nós, depende de cada um; não só os senhores que praticam diretamente a segurança como homens militares e civis, a Polícia Civil. A segurança depende de nós, de cada brasileiro, de cada cidadão, independente do cargo que ocupa. Eu como homem público posso dizer que me preocupa muito a segurança e quero dizer aqui nesta tribuna, pedir escusas pelo Ver. Omar Ferri, pois o Ver. Omar Ferri é um defensor dos Direitos Humanos e nós todos conhecemos e ele merece todo o nosso respeito e também, os Direitos Humanos que ele defende eu também defendo. Os Direitos Humanos são para todos.

Quero também perdoar o Ver. Edi Morelli ao se referir sobre os Direitos Humanos porque teve uma pessoa da sua família que teve problemas e num momento de sentimento chegou a tribuna. Quero dizer que tudo isso aí nos leva sempre a um sentimento só, de patriotismo e de lealdade às nossas forças civis e militares, porque nós somos brasileiros, temos um compromisso, mas um compromisso também de dizer a verdade e não engodo. Um compromisso que assumi como Vereador de Porto Alegre de dizer a verdade e não iludir. Vamos dizer que nós temos um orçamento que não condiz com as necessidades do momento. Que nós precisamos dizer aos nossos constituintes estaduais, que precisamos dotar um orçamento de segurança pública digno para atender os homens que fazem a segurança pública. Para que não possamos empurrar sempre com a barriga para a frente os problemas, para que não possamos empurrar para a Brigada ou para a polícia acontecimentos que hora vem acontecendo ou de um lado ou de outro. Problemas esses que todos familiares têm. A nossa família tem problemas, porque então, organizações tão distintas como a Brigada Militar e a Polícia Civil não podem ter problemas nas suas fileiras. Qualquer um tem nos seus familiares. É só procurar que vai encontrar algum problema. E, eu estou aqui, como um humilde brasileiro para dizer a verdade e, dizer que nós estamos aqui para contribuir, para dizer aos nossos Deputados Federais, aos nossos Senadores, a todos os que fazem leis neste País para que façam lei e que também procurem se entender para que possamos dar um orçamento digno a nossa gente que tanto tem lutado e muitos tombaram, muitos deixaram viúvas para trás em defesa da nossa segurança.

Por isso aí, meus Senhores, estou homenageando o dia da Polícia e dizendo que Tiradentes morreu pela lealdade, pelo direito, pela democracia, e morreu pela liberdade, pois nesta mesma data morreu Tancredo Neves, um homem em que todos nós tínhamos esperança e que merecia viver para o bem da nossa Pátria, pois quero dizer a todos os Senhores, como Vereador de Porto Alegre, morando na periferia, os problemas são enormes. Começa no social. Não adianta largarmos os problemas para a Polícia, para a Brigada Militar, quando enxergarmos com nossos próprios olhos os problemas. Problemas como o que o nosso País está falido economicamente, o Estado da mesma forma e o Município também. O que vamos fazer? Vamos deixar o Brasil, ou vamos agarrar esse verde e vamos lutar? Pois é essa a nossa obrigação, seja civil e seja militar e seja de nós todos cidadãos. Homens de bem, vamos lutar, vamos fazer com que as cadeias sejam, no futuro, simplesmente uma lembrança triste. Que elas possam ficar vazias e que nós possamos ter todos os nossos homens de bem livres, mas os homens de bem que estejam sempre sendo encarcerados, aqueles homens que muitas vezes não podem estar no nosso convívio mas que respeitamos, porque sempre vêm de uma raiz, de uma família ou, muitas vezes, alijados do processo de crescimento de nossa Pátria. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella, que falará em nome da Bancada do PFL.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Ver. Lauro Hagemann, que preside esta Sessão e a Casa neste momento; Dep. Luis Abadie; Coronel Assis Fontoura de Almeida; Coronel PM Jerônimo Carlos Santos Braga, Comandante da Brigada Militar; Dr. Alaor de Almeida Lewgoy; Dr. Raul Trevisan; Senhores que representam aqui as forças policiais do Estado; meus Senhores, minhas Senhoras; Srs. Jornalistas.

Esta é uma Sessão tradicional nesta Casa. Todos os anos um Vereador a solicita e todos os anos eu faço questão de participar, quando tínhamos uma Bancada maior, ou quando, agora, nossa Bancada se resume somente a este Vereador. E eu, hoje, quando cheguei, a Sessão já havia iniciado, fruto dessas atribuições que toda sociedade tem e que qualquer homem público representante do povo também tem. Mas, dentro dessas atribuições, dentro desse transe em que vivemos num momento de transição, todos sabem, os que são contra ou que são a favor das instituições policiais que sempre trabalhando de manhã, à tarde, à noite, nas horas das incertezas, nas horas mais duras da nossa vida, nós sempre terminamos apelando à Polícia Civil ou à Polícia Militar. São milhares, milhões talvez de ocorrências por ano em todo este Rio Grande, em todo este Brasil e, evidentemente, quando ocorre algum problema ou algum deslize, sempre se tenta jogar na Instituição o defeito de um de seus integrantes, de um de seus membros. E é por isto, Sr. Comandante da Brigada Militar, Sr. Representante da Polícia Civil, que estas Sessões são realizadas, para que nós possamos colocar claramente que a Instituição que é representada lá pelo trabalho dos bombeiros, pelo trabalho dos salva-vidas, pelo trabalho que os PMs fazem em todos eventos da Cidade ou do Estado. Eu, ontem, escutava, até com emoção na jornada esportiva, a orientação que era dada pelos locutores, dizendo para as pessoas abandonarem o Estádio com calma e que fossem às suas casas, de preferência caminhando onde tivesse PMs para que não fossem assaltadas. Então, aquilo ali é a proteção, e ela independe de ideologias, independe de sistemas políticos e de regimes, ela é necessária em qualquer lugar. São instituições que atuam nos grandes eventos públicos. Quem iniciou a Revolução de 1930 foi a Polícia Civil, ao tomar o QG do Exército em 1930, onde ali quase tombou Francisco Brochado da Rocha que depois foi 1º Ministro deste País. São elementos das grandes decisões nacionais e das pequenas também. E se vê lá naquele posto da Vila, lá na 16ª da Restinga ou no Quartel Comunitário da Brigada Militar, junto com a população e o Governo do Município, o Governo do Estado, o Governo Federal, constrói lá na Vila Restinga, será inaugurado dia 27, Coronel Paixão, que nos traz, a mim ao menos, uma esperança maior em nossa sociedade, porque sempre, sempre, quando se procura destruir uma sociedade, se começa pela destruição das Forças de Segurança. Sempre ocorreu assim, sempre ocorrerá.

Venho hoje trazer solidariedade, se é que se pode dizer assim, solidariedade, minha e de meu partido a uma história do Estado que foi construído por estas instituições, que tem ligações profundas com esta Casa. Me lembrava agora que na Legislatura passada nós tínhamos quatro policiais civis ou militares, como Vereadores. Hoje temos três, Ver. Wilson Santos, Capitão PM; Delegado Leão de Medeiros e Delegado Cyro Martini. São 10% da representação na Câmara de Vereadores que vêm de setores de segurança, mostrando a identificação da população com estas instituições, mostrando que as Instituições têm o respeito e têm o reconhecimento da população. Porque se assim não fosse, estes sete Vereadores da última Legislatura para cá não teriam sido trazidos pelo voto livre e secreto dos cidadãos de Porto Alegre.

Aceitem assim, Srs. Comandantes, Srs. Representantes da Polícia Civil e todos os demais que aqui estão, muitos dos quais conheci como tenentes, capitães, aspirantes e que hoje, como coronéis, dignificam as suas instituições, e dignificam a nossa sociedade, e tem na Casa que representa o povo de Porto Alegre, todo o respeito, todo o apoio e toda a consideração. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos, que falará em nome da Bancada do PL.

 

O SR. WILSON SANTOS: Ilmo Sr. Lauro Hagemann, no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dep. Luis Abadie, Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Coronel Assis Fontoura de Almeida, Juiz-Militar Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado; Ilmo Sr. PM Jerônimo Carlos Santos Braga, Comandante Geral da Brigada Militar; Ilmo Sr. Doutor Alaor de Almeida Lewgoy, Subchefe de Polícia, representando a Polícia Civil; Ilmo Sr. Doutor Raul Trevisan, representando o Sr. Prefeito Municipal, Olívio Dutra.

É um orgulho participar desta Sessão, tendo em vista que nasci em berço brigadiano; com 16 anos ingressei na Polícia Militar. Sou Vereador egresso do oficialato da Brigada Militar. E diria que a existência de um só homem na face da terra, dispensaria o aparato policial. Agora, é evidente, é lógico que a existência de vários indivíduos exige a instituição de um mediador para os contendores em lide que na realidade querem viver a intensa liberdade e necessita daqueles que possam estabelecer e viver a proteger os limites e até da contestura da palavra total liberdade. E aqui está, na opinião deste Vereador que representa o Partido Liberal e grifa a palavra liberdade, o motivo de que a Casa do Povo de Porto Alegre tenha já instituído esta tradição de todos os anos homenagear a instituição policial do Rio Grande do Sul. Aqui diz presente a Polícia Civil porque ela está aí incrustada no Rio Grande do Sul com as suas delegacias de polícia, com as suas delegacias especializadas, com seus investigadores, escrivães, inspetores, comissários, delegados, dizendo presente na manutenção da segurança, que eu também tenho presente que o estalão, o termômetro que mede o grau de civilização de um povo, é justamente o grau de bem-estar que vive esse povo. E eu diria, para registrar uma especial homenagem à Polícia Civil, eu evocaria o patrono específico da Polícia Civil, delegado Plínio Brasil Milano, que pela polícia deu sua saúde e sua vida. Inclusive, um detalhe, o delegado Plínio Brasil Milano foi Vice-Prefeito de Porto Alegre. Está dizendo presente a minha Brigada Militar que se diz presente, através do patrulhamento a pé, a cavalo, motorizado, do serviço de busca, salvamento e combate ao incêndio, se diz presente e evocaria também a figura do patrono específico, Coronel Afonso Emílio Massot, que encarna todo o civismo e o garbo da tropa no soar do taco da bota em continência ao Brasil. E, ao juntar as duas polícias, a Civil e a Militar, somos, por um dever cívico, impelidos a invocar o nome do protomártir da independência, o patrono cívico da nação, Joaquim José da Silva Xavier. Se nós grifamos a palavra liberdade, temos a certeza que toda aquela atrocidade de ter aquele primeiro mártir sido enforcado, esquartejado, as partes do corpo expostas ao longo do caminho Minas Gerais-Rio de Janeiro que teve a sua casa arrasada, o terreno salgado e a declaração de infame a seus dependentes, não teve, evidentemente, arrancados com esse gesto, de si os ideais de liberdade. E é o nome desta liberdade, que é o sinuelo da Instituição político-partidária que represento, que nós saudamos a proteção desta liberdade, a segurança para vivermos em uma Cidade que necessita ter, cada vez mais, tranqüilidade. E eu inclusive, ao finalizar, quero dizer que não há democracia sem liberdade, e não há exercício de liberdade, com meios cidadãos, porque a democracia exige a ausência de discriminação, exige a ausência de privilégios e exige a existência de igualdade de direitos. E ninguém é verdadeiramente cidadão, se tiver os direitos civis e não tiver os direitos políticos. E eu, que fiz soar a minha voz, para que os cabos e soldados da Brigada Militar tivessem a extensão dos direitos políticos, encerro a saudação, no Dia do Policial, dizendo que os Constituintes, que se reuniram na Assembléia Nacional Constituinte, colocaram no bojo da Constituição Federal um enunciado sacrossanto que deu o direito político aos cabos e soldados da Brigada Militar, recolocando a democracia, recolocando a liberdade nos patamares em que deveriam estar. Era inconcebível que até o analfabeto tivesse este direito e os cabos e soldados da Brigada não. Parabéns ao Dia do Policial, Parabéns à Polícia Civil e à Brigada Militar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Recebemos o seguinte telex do Sr. Governador Pedro Simon, que passamos a ler. (Lê o telex.)

Com a palavra, o Sr. Alaor de Almeida Lewgoy, Subchefe de Polícia, representando a Polícia Civil.

 

O SR. ALAOR DE ALMEIDA: Exmo Sr. Ver. Lauro Hagemann; digníssimo Sr. 1º Secretário no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre; Srs. Vereadores, Leão de Medeiros e Cyro Martini; colegas da Polícia Civil; Exmos Srs. Vereadores; colegas da Polícia Civil e da Brigada Militar.

Apraz-me inexcedivelmente - como porto-alegrense e como policial civil -, a oportunidade de fazer-me presente à homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta à Polícia Civil. Mais do que o dever de ofício que me corresponde, como substituto-legal do excelentíssimo senhor Chefe de Polícia, Dr. Eduardo Pinto de Carvalho - o qual encontra-se em localidade do interior do Estado, atendendo a compromisso anteriormente assumido -, é uma espécie de nostalgia o que me determina, como policial civil, a vir ter com este colendo Plenário para receber, em nome da Polícia Civil, o preito de reconhecimento da cidadania, por seus legítimos representantes, relativamente aos serviços que lhe tem sido prestados pela instituição à qual devotamos, meus colegas e eu, nossas vidas.

Nostalgia de tempos por mim não vividos, mas ouvidos, dos mais antigos, sobre os inestimáveis serviços que a municipalidade prestou à segurança pública até a organização da polícia de carreira.

Os primórdios da Polícia Civil têm fundas raízes nesta Câmara Municipal, posto que, desde o advento da Lei de 15 de outubro de 1827 - cinco anos passados da elevação de Porto Alegre à categoria de cidade -, cabia aos vereadores exercer fiscalização sobre a atividade dos Juízes de Paz, primeiros a exercerem o poder de polícia referente aos costumes, à ordem pública e à repressão criminal.

Será um dia de magnitude incomparável para a Polícia Civil e para esta Câmara Municipal, aquele em que seja efetivada pesquisa histórica relativa à contribuição dos vereadores porto-alegrenses à segurança pública.

Nenhuma das instituições policiais de nosso estado precede à Câmara Municipal de Porto Alegre, na efetivação dos misteres de segurança indispensáveis à sua população. Assim, onde mais receber o galardão de homenagem tão significativa, quanto a que presta a instituição na qual originariamente cuidava-se do quanto hoje corresponde à Polícia Civil? Aqui comparecemos compenetrados do débito a saldar.

A Polícia Civil tem enfrentado um desafio sempre crescente da criminalidade, ao passo que os recursos a ela alcançados, na proporção dos meios disponíveis, tem sido insuficientes.

Inobstante as notórias dificuldades do Poder Público, tanto o governo estadual, quanto o federal, têm provido à Polícia Civil significativa quantidade de viaturas, a instalação e o equipamento de delegacias de polícia e de órgãos técnicos como não ocorria há décadas.

O cuidado com a seleção de pessoal, de molde a evitar a conspurcação do quadro de servidores da Polícia Civil, supera incomparavelmente a todas iniciativas, tímidas, que anteriormente tivessem sido alvitradas.

A remuneração percebida pelos policiais civis situa-se num patamar destacado, comparativamente com outras categorias funcionais de mesmo nível.

A eficiência dos policiais civis isoladamente, a efetividade da ação policial civil no seu conjunto, bem como o perfeito entrosamento da Polícia Civil com a Brigada Militar, com o ministério público e com o poder judiciário, jamais atingiram aos níveis de excelência da atualidade.

A constituição federal vigente, especificando minuciosamente os lindes da competência da Polícia Civil, ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, proporcionou o acionamento de mecanismos que, ao contrário do que muitos afirmam, desinformados, nenhuma dificuldade acarretaram ao serviços da Polícia Civil.

Na condição de Corregedor-Geral de Polícia expedi a primeiro de novembro de 1988 o provimento nº 23/88, em consonância com o provimento nº 32/88, de cinco de outubro de mesmo ano, da douta Corregedoria-Geral da Justiça, estabelecendo os procedimentos policiais referentes à prisão, à lavratura do auto de prisão em flagrante, à identificação criminal, à busca e apreensão, ao princípio do contraditório na ação disciplinar, ao processo sumário e à obtenção de certidões.

Pois bem, terão persistido, ou diminuído as reclamações referentemente aos serviços policiais civis? Todos sabemos que efetivamente diminuíram.

Casos isolados, decorrentes da idiossincrasia toda individual deste ou daquele, foram detectados e coibidos prontamente.

É inegável, pode-se afirmar com tranqüilidade, a melhoria dos serviços da Polícia Civil como um todo, na atualidade, decorrentes da implantação de mecanismos articulados em observância aos preceitos da Constituição Federal, às diretrizes de governo do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, à orientação sempre interessada do Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública e à segura direção do Excelentíssimo Sr. Chefe de Polícia.

A homenagem que recolho, pois, posso declará-lo de sã consciência, reflete o merecimento de todos quantos tem coadjuvado a administração superior da Polícia Civil, desde os Diretores de Departamento e Divisões, até os investigadores de polícia, em nome de todos os quais, agradeço a Vossas Excelências.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedo a palavra a seguir ao Coronel PM Jerônimo Carlos dos Santos Braga, Comandante-Geral da Brigada Militar.

 

O SR. JERÔNIMO CARLOS DOS SANTOS BRAGA: Exmo Ver. Lauro Hagemann, primeiro Secretário no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre; Deputado Luis Abadie, 2º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Coronel Assis Fontoura de Almeida, juiz militar Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado; Dr. Alaor de Almeida Lewgoy, Subchefe de Polícia representando a Polícia Civil; Major PM Raul Trevisan muito digno chefe da Defesa Civil do Município, neste ato representando o Exmo Sr. Prefeito Municipal. Permitam-me os senhores que use da palavra a partir da emoção e do coração, porque a mim me saem melhores as palavras e o agradecimento que o ato exige em o assim fazendo. A Brigada Militar nesta semana do policial recebe a visita do Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas. Permitam-me iniciar minhas palavras de maneira alegre até; conversando com esta autoridade hoje ao meio-dia na Academia de Polícia Militar ele me dizia uma frase muito interessante, que é a seguinte: “polícia é como criança: se está perto, incomoda; se está longe, faz falta.” E é mais ou menos neste paradoxo que vive a instituição policial na sociedade. A nossa história bem mostra que no momento do socorro todos bradam pela polícia, mas que no mais das vezes, pela nossa formação, sangue latino, queremos para nós a liberdade que negamos aos outros. Queremos que o policial multe o indivíduo que pára na frente da minha garagem, mas que não me multe o carro que eu ponho em cima da calçada na frente da minha casa. E por aí mais ou menos vivemos individualmente de maneira que quero o policial para cuidar do vizinho que me atrapalha a vida, mas não o quero para cercear esta ou aquela liberdade que acho que tenho o direito. O que vemos nos dias de hoje na sociedade que, galgando o seu direito à liberdade, a reivindicar e a pedir, nos movimentos de greve, por exemplo? O trabalho do policial de convencer as pessoas que o direito de não fazer greve é tão sagrado quanto o direito de fazer greve e que a função do policial ali na rua é de garantir a ordem pública, garantindo por igual o direito de todos. Este - me permitam dizer - paradoxo em que acabamos vivendo é o tempero que deve formar a alma do policial no conhecimento das suas missões, das suas funções e, acima de tudo, na capacidade de viver nesse mar agitado onde os ventos levantam as águas e nem sempre se conhece de que lado vem a onda. A história da Brigada Militar bem demonstra isso. Por exemplo, quando faleceu Aparício Borges, na Revolução de 1932, o oficial que discursava, indignado, pelas situações mais ou menos semelhantes, por ocasião do sepultamento em Porto Alegre, dizia que a Brigada Militar, às vezes, é vítima das mazelas nacionais. Queria ele dizer que às vezes nós acabamos vítimas de todo processo. E no fundo, no processo de delinqüência, no processo de insegurança onde vivemos nos dias de hoje, a polícia acaba também vítima desse processo. E ao longo dessa história, que não vale a pena repetir, no sentido de não me tornar enfadonho, de 152 anos aqui, ali, esse ou aquele acontecimento, tendo vitórias, tendo derrotas, tendo alegrias, chegamos aos dias de hoje. E nos dias de hoje vamos encontrar, como ao longo dos tempos, o brigadiano, na noite, no dia, no campo de futebol, na estrada, no patrulhamento rodoviário, no patrulhamento a cavalo, no mais escondido vilarejo, no mais longínquo Município, no corpo de bombeiros, combatendo incêndios, salvando pessoas, vamos encontrá-lo espalhado em todo Rio Grande do Sul e vamos encontrá-lo partícipe da sociedade e precisamos dizer- e dizemos sempre que possível - que o povo, como um todo, as pessoas, devem atentar para o fato que esse policial é um homem que casa, que tem filhos, que tem saudades, que tem vontades, que tem necessidades, que sofre, que chora, que bate palmas, que acerta e que erra e que no processo da exceção, do policial que erra, vamos encontrar exatamente a exceção que confirma a regra. A instituição tem por princípio, na manutenção da sua espinha dorsal, dignidade, honestidade e competência.

Li há poucos dias, mais precisamente domingo, uma reportagem sobre problemas da atuação policial; a Corporação é uma Instituição de portas abertas, não temos nada a esconder de ninguém - a notícia do caso da morte do menino Alex numa ação policial, da morte da moça em Canoas, transformado como síndrome, dizia eu ao repórter, é a exceção que confirma a regra. Mas nas reportagens seguintes, ouvíamos pessoas dizendo que o que falta é instrução, que está tudo errado. Pessoas que nunca entraram ou que nunca passaram na calçada de um quartel, como sabem o que acontece lá dentro?

Disse na Assembléia Legislativa aos Srs. Deputados que a Corporação está aberta; podem entrar a qualquer momento, em qualquer escola, em qualquer quartel para acompanhar a instrução, para ver o que dizemos para nossos homens.

Eu digo sempre uma expressão que repito onde vou por aí: o delinqüente que delinqüir deve ser tratado com o máximo de força, com o máximo de vontade de impedir esta ação e, a partir do momento em que ele está impedido da ação, a partir do momento em que ele está subjugado à vontade, ele passa a ser “S. Exª, o preso”. Assim deve ser a ação policial e assim que é feita a instrução. Agora, o que é importante que neste processo, que nós fazemos questão, do processo de atualidade, é que a sociedade toda entenda que somos formados por homens que erram e que acertam e que a Instituição está acima do processo do erro e que ela está aberta para mostrar à sociedade que ela procura acertar o erro. Hoje em dia, somados aos problemas da falta de pessoal, somados aos problemas da falta de equipamentos, vamos encontrar o quê? Vamos encontrar o fato de que a falta de equipamento não aconteceu de repente, é um processo de falta, os esforços feitos pelas autoridades, pela Segurança Publica, o Secretário de Segurança, a Secretaria da Fazenda, o Sr. Secretário da Fazenda e especialmente o Sr. Governador do Estado têm permitido retomarmos o processo de desenvolvimento da corporação adquirindo aos poucos e continuamente os equipamentos que estão nos faltando. Já, na próxima semana serão feitas solenidades de entrega de viaturas, especialmente viaturas de bombeiros, que estavam nos faltando.

Quero também, nesta oportunidade, lembrar as palavras de Tiradentes, nosso patrono que, para nosso orgulho, é também patrono da Nação brasileira, recolhida num momento de contato com esse nosso mártir em que ele dizia: “Se dez vidas eu tivesse, dez vidas eu daria para salvar meus companheiros.” Essa expressão bem se liga ao processo de atividade do policial hoje em dia. O policial quando morre em serviço, quando é ferido em serviço, ele não pergunta, ele doa-se.

Tive a oportunidade ontem, na homenagem em que a Brigada Militar prestou à Polícia Civil no túmulo de um de seus componentes que tombou, de dizer que o absoluto da morte daquele homem elevava significativamente a sua dignidade individual e, por conseqüência, a dignidade da sua instituição, a Polícia Civil, porque ele doou-se sem perguntar o quanto de temor e sem dizer o quanto de medo, como homem, como gente, como ser humano ele tinha na hora da ação de morrer ou não morrer, e ele morreu. Como tantos policiais, anonimamente. As palavras de Tiradentes bem se ligam a isso hoje em dia. Homens morrem porque honram um juramento e acima de tudo porque amam a instituição a que servem, amam o povo a que servem, amam a dignidade da sua família e a sua própria.

Por isso que, honestidade, dignidade e competência formam a espinha dorsal da Instituição Policial. Mas não podemos fugir do fato de que a sociedade precisa cada vez mais da Instituição policial. E devemos compreender que os processos de interação ou integração social, instituição policial e sociedade, são processos difíceis. Exatamente em razão daquele fato inicial que dizia que queremos para nós a liberdade que negamos aos outros.

Me permitam lembrar aqui, tenho sempre que possível recordado o Cronista Francês Labroiere, que, em 1850, nas suas crônicas dizia, falando do povo: quando o povo está calmo não se vê a porta por onde possa ir embora a calmaria, mas quando ele está inquieto e inseguro menos ainda enxerga-se a porta por onde possa voltar a calma. É uma grande verdade. Vivemos este momento uma situação onde nos parece que está fechada, escondida, e perdida a volta da calma e segurança, mas esta porta existe, esta porta do Rio Grande do Sul chama-se compreensão, colaboração e interação social entre as comunidades e as organizações policiais do Rio Grande do Sul.

Quero, também, nesta homenagem que a Câmara Municipal presta às instituições policiais, deixar, de parte da Brigada Militar, à instituição Polícia Civil, o nosso amplexo, o nosso amparo, tudo nos une, e é do respeito mútuo que nascerá o nosso progresso.

Quero, também, agradecer ao Presidente desta Casa, agradecer aos Srs. Vereadores, agradecer a todos os senhores aqui presentes, policiais civis, brigadianos, a bondade de me ouvirem, neste ato, neste momento, e repetir que, acima de tudo, no coração brigadiano bate e vibra um compromisso que fizemos perante a Bandeira Nacional, para a sociedade do Rio Grande do Sul, de cumprir a nossa missão com o sacrifício da própria vida, se necessário for, procurando grangear com isto, acima de tudo, o respeito, a consideração, e merecer dentro da sociedade do Rio Grande do Sul, dentro das comunidades e dentro do Município de Porto Alegre, o espaço que nos cabe, o espaço do respeito, da integração social, e o espaço de podermos viver como brasileiros numa pátria progressista, numa sociedade que cresce e que se respeita. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Quero agradecer a presença dos Ilustres convidados que aqui compareceram, Deputado Luis Abadie; Coronel Assis Fontoura de Almeida; Coronel PM Jerônimo Carlos Santos Braga; Doutor Alaor de Almeida Lewgoy, Dr. Raul Trevisan, dos representantes das Polícias Civil e Militar que nos honraram nesta tarde com suas presenças, nesta homenagem que a Casa do Povo de Porto Alegre presta à Instituição Policial. Reitero, mais uma vez, que esta solenidade foi o significado do respeito e da afeição que a Câmara Municipal de Porto Alegre devota às instituições policiais do Estado, num momento em que a sociedade reclama por segurança, em que muitas coisas são atribuídas aos organismos que são encarregados desta segurança, devemos revelar a todos nós, mutuamente, a nossa condição humana, porque o homem ainda é um animal não totalmente domado. Esta condição é que produz, seguidamente, os fatos que, por serem exacerbados, vêm ao noticiário com mais ênfase. Devemos acreditar nelas, é a maneira de expressarmos à Polícia Civil e à Brigada Militar a nossa prova de confiança de que elas saberão desempenhar sua missão.

Convido aos presentes a ouvirem, de pé o Hino Rio-Grandense.

 

(É executado a Hino Rio-Grandense.)

 

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 18h53min.)

 

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